Quando parte do patrimônio está vinculada a uma empresa, o inventário envolve mais do que atribuir um valor às quotas. É preciso verificar como a sociedade continuará funcionando, quem pode administrá-la, quais direitos serão transmitidos e se haverá ingresso dos herdeiros ou pagamento dos haveres.

Quotas sociais podem integrar a herança

Se o falecido era titular de quotas ou ações, essa participação possui conteúdo econômico e precisa ser considerada no inventário. Contudo, herdar o valor da participação não significa, em todos os casos, ingressar automaticamente na sociedade ou assumir sua administração.

As regras dependem do tipo societário, do contrato social e de eventuais acordos entre os sócios.

O contrato social é o primeiro documento a ser verificado

O contrato pode prever o ingresso dos herdeiros, a continuidade com os sócios remanescentes, critérios de avaliação ou regras para liquidação da quota. Se for omisso, aplicam-se as regras legais pertinentes ao tipo societário.

  • cláusulas sobre falecimento de sócio;
  • regras para ingresso de sucessores;
  • forma e prazo de apuração de haveres;
  • restrições à transferência de quotas;
  • quem possui poderes de administração e representação.

A empresa precisa continuar funcionando durante o inventário

Folha de pagamento, tributos, contratos, clientes e fornecedores não podem aguardar o encerramento da sucessão. Por isso, é necessário organizar quem continuará administrando a sociedade e como serão tomadas as decisões urgentes.

O inventariante representa o espólio, mas isso não o transforma automaticamente em administrador da empresa. Os atos societários devem respeitar o contrato e as regras aplicáveis.

Pode ser necessário apurar o valor das quotas

Se os herdeiros não ingressarem na sociedade, pode surgir o direito ao valor correspondente à participação do falecido. A apuração não deve se limitar ao capital social escrito no contrato.

Documentos contábeis, patrimônio, dívidas, resultados, data-base e metodologia de avaliação podem influenciar o valor. Divergências nessa etapa costumam exigir análise técnica e jurídica coordenada.

Documentos importantes para a primeira análise

A organização inicial reduz o risco de paralisação e ajuda a preservar o valor da atividade empresarial.

  • contrato social e todas as alterações;
  • acordo de sócios, se houver;
  • balanços, balancetes e demonstrações contábeis;
  • relação de dívidas, contratos e garantias;
  • documentos bancários e fiscais;
  • informações sobre empregados, administradores e procurações;
  • registro de marcas, imóveis e outros ativos relevantes.