O dinheiro integra o patrimônio deixado pela pessoa falecida. Dependendo da origem dos valores e da existência de outros bens, a liberação pode ocorrer por alvará judicial. Em outras situações, será necessário fazer inventário.

O que é o alvará judicial?

É uma autorização do juiz para um ato específico. No contexto sucessório, pode permitir o levantamento de determinado valor sem inventário completo, quando os requisitos legais estiverem presentes.

Qualquer saldo pode ser sacado por alvará?

Não. A Lei nº 6.858/1980 prevê hipóteses específicas e utiliza um indexador antigo para o limite de certos saldos. A interpretação pode variar; não é seguro afirmar que todo valor baixo será liberado por alvará.

Se houver imóvel, veículo, empresa ou outros bens sujeitos à partilha, normalmente será necessário inventário.

Quais valores podem ser liberados sem inventário?

A legislação trata de valores devidos pelo empregador, FGTS, PIS-PASEP e restituições tributárias, além de saldos bancários em certas condições. Dependentes habilitados podem ter preferência conforme a natureza do crédito.

Posso usar o cartão ou a senha?

Não é recomendável movimentar a conta após o falecimento. Saques podem gerar questionamentos, prestação de contas e conflitos entre herdeiros.

Como descobrir em quais bancos havia dinheiro?

Informes de rendimentos, declarações fiscais e correspondências podem ajudar. Pesquisas também podem ser solicitadas no procedimento adequado. O Sistema de Valores a Receber não substitui alvará ou inventário.

Quais documentos costumam ser necessários?

As exigências variam conforme o caso.

  • certidão de óbito;
  • documentos do falecido e dos requerentes;
  • certidões de vínculo familiar;
  • informações sobre dependentes;
  • comprovantes dos valores;
  • certidões sobre outros bens;
  • manifestação dos sucessores, quando necessária.

Alvará ou inventário: como escolher?

A escolha depende da origem e do valor do dinheiro, dos herdeiros, de testamento, outros bens e dívidas, menores ou incapazes e do consenso entre interessados.

Quando existe somente saldo enquadrável na legislação, o alvará pode ser mais simples. Havendo outros bens ou questões sucessórias, o inventário tende a ser necessário.

Dúvidas frequentes

A certidão de óbito, sozinha, normalmente não basta para o banco liberar o dinheiro.

Uma conta de pequeno valor não garante automaticamente o alvará.

Em regra, pedidos judiciais exigem advogado ou Defensoria Pública, ressalvadas hipóteses legais específicas.