O FGTS deve acompanhar o contrato de trabalho mês a mês. Quando o extrato apresenta períodos sem recolhimento, valores inferiores ou depósitos feitos apenas depois da cobrança, é necessário comparar o histórico da conta com os salários e o tempo de vínculo. A irregularidade pode afetar tanto o saldo disponível quanto os valores devidos no encerramento do contrato.
Como saber se os depósitos estão em dia
O primeiro passo é obter o extrato completo da conta vinculada, e não apenas consultar o saldo total. O documento permite verificar mês a mês se houve recolhimento e se os valores correspondem ao período trabalhado.
Holerites, carteira de trabalho, contrato e comprovantes de remuneração ajudam a comparar as competências. Meses sem lançamento, recolhimentos esporádicos ou valores incompatíveis com o salário merecem análise.
Qual valor a empresa deve depositar
Em regra, o empregador deve recolher mensalmente o equivalente a 8% da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS. Há situações específicas com percentuais próprios, como certos contratos de aprendizagem, por isso o vínculo precisa ser identificado corretamente.
O depósito não deve ser descontado do salário do trabalhador. Também podem integrar a base de cálculo outras parcelas remuneratórias, conforme sua natureza e a forma como foram pagas durante o contrato.
Quais direitos podem ser cobrados
Quando existem competências em aberto, pode ser buscada a regularização dos depósitos com os acréscimos aplicáveis. Se o contrato já terminou, também é necessário verificar se a modalidade da rescisão gerava direito ao saque e à indenização rescisória calculada sobre os depósitos devidos.
O extrato incompleto pode revelar outros problemas, como remuneração registrada em valor inferior, períodos sem anotação ou ausência de recolhimento durante todo o vínculo. Esses pontos devem ser separados para evitar uma análise limitada apenas ao saldo atual.
A falta de FGTS pode justificar rescisão indireta?
A ausência de depósitos pode representar descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador. Dependendo da extensão, da continuidade e das demais circunstâncias, a irregularidade pode integrar um pedido de rescisão indireta.
Isso não significa que o trabalhador deva simplesmente deixar de comparecer ou pedir demissão. A estratégia precisa ser definida antes de qualquer ruptura, considerando o extrato, as provas, a situação atual do vínculo e os riscos envolvidos.
O que fazer antes de cobrar a empresa
Salve o extrato analítico, reúna holerites, carteira de trabalho e comprovantes dos salários e organize uma lista dos meses aparentemente ausentes. Evite depender apenas de capturas de tela isoladas, pois o histórico completo facilita a conferência.
Os prazos trabalhistas podem limitar o período que poderá ser discutido. Por isso, especialmente quando o contrato já terminou ou a irregularidade é antiga, é importante não adiar a análise dos documentos.
Se você está enfrentando uma situação semelhante, conheça a atuação em Direito do Trabalho.