Um acidente ocorrido durante o trabalho pode provocar lesão, incapacidade temporária ou permanente e consequências que ultrapassam o momento da ocorrência. Além de cuidar da saúde, o trabalhador precisa documentar os fatos e compreender quais medidas médicas, previdenciárias e trabalhistas podem ser necessárias.
O que pode ser considerado acidente de trabalho
Em linhas gerais, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício da atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou alteração funcional capaz de causar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, ainda que temporária.
A legislação também prevê situações equiparadas, que precisam ser avaliadas conforme o contexto. O local, o horário, a atividade desempenhada e a relação do fato com o trabalho são elementos relevantes para o enquadramento.
O que fazer logo após o acidente
A prioridade é buscar atendimento médico e informar com precisão como o acidente aconteceu. Também é importante comunicar a empresa por um meio que possa ser comprovado e preservar os registros da ocorrência.
Se houver risco imediato à saúde, a busca por atendimento de urgência não deve ser adiada para reunir documentos ou discutir responsabilidades.
- procure atendimento médico e siga as orientações de tratamento;
- guarde atestados, exames, relatórios, receitas e prontuários;
- informe a empresa e preserve a comprovação da comunicação;
- anote data, horário, local, atividade executada e pessoas presentes;
- preserve fotografias ou registros obtidos de forma legítima;
- guarde documentos relacionados a afastamentos e requerimentos no INSS.
Qual é a importância da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, registra a ocorrência perante a Previdência Social. Ela pode ser relevante para documentar o acidente e instruir a análise previdenciária.
A emissão da CAT não significa, por si só, que todos os direitos serão reconhecidos ou que a empresa seja automaticamente responsável por uma indenização. Da mesma forma, a ausência do documento não elimina necessariamente a possibilidade de demonstrar o acidente por outros elementos.
Quais provas podem ser importantes
Os documentos médicos ajudam a demonstrar a lesão e a incapacidade, enquanto os demais registros permitem reconstruir como o acidente ocorreu e quais eram as condições do trabalho.
- CAT e comunicações feitas à empresa;
- atestados, laudos, exames e prontuários médicos;
- fotografias, vídeos e registros do local do acidente;
- documentos sobre equipamentos de proteção e treinamentos;
- mensagens e relatórios internos relacionados à ocorrência;
- nomes de pessoas que presenciaram o fato ou prestaram auxílio.
Quais direitos podem estar envolvidos
Conforme a incapacidade, a qualidade de segurado e o reconhecimento da natureza acidentária, podem ser analisados benefício previdenciário, depósitos de FGTS durante determinado afastamento e estabilidade provisória após o retorno, quando preenchidos os requisitos legais.
Também podem existir discussões sobre danos materiais, morais ou estéticos quando estiverem presentes os elementos necessários para a responsabilização. O acidente, isoladamente, não torna toda indenização automática.
A estabilidade sempre existe?
Não. A estabilidade acidentária depende das circunstâncias do afastamento e dos requisitos aplicáveis. Em regra, a legislação prevê proteção por doze meses após a cessação do benefício acidentário, mas há situações que exigem análise específica.
A espécie do benefício, as datas do afastamento, os documentos médicos e a forma como ocorreu eventual dispensa precisam ser conferidos antes de concluir se existe estabilidade ou outra consequência.
Antes de pedir demissão ou assinar a rescisão
Se o acidente afetou sua capacidade, pedir demissão ou assinar documentos sem compreender as consequências pode dificultar a proteção dos seus direitos. Organize os registros médicos, previdenciários e profissionais antes de tomar uma decisão definitiva.